Proposta suspende a cobrança do Fies

02/01/2012 18:29

Projeto suspende cobrança do Fies até a obtenção da habilitação profissional

Reinaldo Ferrigno
Eduardo Cunha
Cunha: os recém-graduados em Direito não podem exercer a profissão, mas têm o crédito cobrado.

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2211/11, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que suspende o pagamento do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) até o momento em que o beneficiado adquirir habilitação para o exercício profissional.

A proposta altera a Lei 10.260/01, que dispõe sobre o Fies. Pelo texto atual, após a conclusão do curso, o graduado já pode ter o seu crédito executado, independentemente da existência de qualquer outra exigência para o exercício da profissão.

O autor afirma que o objetivo é corrigir mais uma distorção do exame obrigatório para se exercer a advocacia, aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo Cunha, o exame já foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda decisão.

“O estudante que necessita de financiamento público para concluir seus estudos recorre ao crédito educativo, com prazo de ressarcimento após sua graduação. Em virtude dessa absurda exigência, os graduados em Direito não podem exercer a profissão e são executados para o pagamento do crédito”, disse.

O parlamentar reforçou ainda que a proposta suspende a cobrança do Fies somente até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o financiamento.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Marcelo Westphalem - Foto: Reinaldo Ferrigno - Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Marco civil da internet: bloqueio de dados dribla a lei

Marco civil da internet: bloqueio de dados dribla a lei Decisão da Anatel que obriga operadoras a regularizarem ressarcimento de clientes afetados por interrupção no serviço protege o consumidor e faz empresas melhorarem a qualidade de seus serviços, mas não resolve o problema, diz advogado POR...

Alterações climáticas ameaçam saúde humana

Alterações climáticas ameaçam saúde humana, aponta pesquisa 23/06/2015 07h59  Londres Da Agência Lusa As alterações climáticas representam uma ameaça aos avanços conseguidos no último meio século para a saúde humana, alerta estudo divulgado hoje (23) pela revista The Lancet. Os autores do...

Somente documento anterior à sentença permite rescisória, decide TST

CONHECIMENTO POSTERIOR Somente documento anterior à sentença permite rescisória, decide TST 21 de junho de 2015, 16h19 Somente um documento já existente, mas que venha a ser conhecido depois da sentença, é capaz de basear uma ação rescisória. Por essa razão, Subseção II Especializada em Dissídios...

Pai esquece nome na hora do registro e filha oficializa 'Jadd' após 27 anos

Pai esquece nome na hora do registro e filha oficializa 'Jadd' após 27 anos Publicado em: 22/06/2015 A assistente administrativo e estudante Jadd Maria Natividade Índio do Brasil de Menezes, de 27 anos, conquistou na Justiça o direito de incluir o nome de batismo 'Jadd' na certidão de nascimento....

"Judiciário precisa ser realmente o último recurso da cidadania"

"Judiciário precisa ser realmente o último recurso da cidadania" Publicado em: 22/06/2015 Quem acompanha o Superior Tribunal de Justiça há mais de cinco anos percebe que o tribunal vem mudando. Deixou de agir apenas reativamente e passou a cuidar dos próprios problemas, principalmente por meio de...

Projeto proíbe entrevista de preso sem autorização da Justiça

Projeto proíbe entrevista de preso sem autorização da Justiça POR CONGRESSO EM FOCO | 21/06/2015 13:02 A bancada do Psol na Câmara dos Deputados protocolou nesta quinta-feira (18) projeto de lei que obriga veículos de comunicação a requisitar autorização judicial para entrevistar presos. Para o...